Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos

Resolução nº 557, de 8/05/07

e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

PF lança operação para prender fraudadores

MACAPÁ - A Polícia Federal está realizando, nesta quinta-feira, a Operação Pororoca, com o objetivo de prender pessoas ligadas a fraudes em licitação.

Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.

pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios

Justiça de São Paulo manda arquivar caso Pesseghini

Família tentava reabrir investigações com base em uma página no Facebook

Câmara aprova publicação de biografias não autorizadas

Proposta amplia liberdade de expressão de autores e pesquisadores

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Política de segurança pública obsoleta e ineficaz

Por José Carlos Abissamra Filho.

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“Nem na morte deixaram os aposentados em paz”: novo escândalo expõe fraudes bilionárias na Previdência

Advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho comenta a inclusão de pessoas falecidas em

Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

STJ decide, por unanimidade, que pessoas não binárias podem retificar o registro civil para

IAB se manifesta pela defesa da democracia e confia na garantia plena dos advogados no processo contra Bolsonaro

O IAB manifesta confiança na tramitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e 33 pessoas, reforçando a defesa da democracia e do devido processo legal

Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados

pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos

TST reforma acórdãos que reconheciam vínculo de emprego em contrato de franquia

Supremo em casos que envolvam a contratação entre pessoas jurídicas por profissionais liberais

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 supera R$ 1,7 bilhão e bate novo recorde

Mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,6 mil audiências, e R$ 218,1 milhões foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários

Demarest debate a importância da diversidade de gerações no ambiente de trabalho

Especialistas vão discutir como a troca de experiências entre pessoas de diferentes idades, raça

Vou trabalhar no carnaval, devo receber adicional?

Muitas pessoas têm dúvidas se os dias de folia são considerados feriado e quais são os direitos previstos nesta data do calendário

Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses

Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania